01. Introdução e Compromisso

A privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes e dos seus animais de estimação são prioridades fundamentais para o Pet Hotel by Vet+. A presente Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades utilizamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

02. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa gestora do Pet Hotel:

• Denominação Social: Vete+Serviços Veterinarios Lda
• Sede Social/Fiscal: Largo Bento de Jesus Caraça, Nº 23, 7050-112 Montemor-o-Novo
• NIF: 502516208
• Telefone: 266 893 538 / 966 448 048
• Email para questões de privacidade: geral@vetmais.pt

03. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Para a prestação dos serviços de hotelaria e cuidados veterinários, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados:

1. Dados de Identificação do Tutor/Cliente: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (NIF).
2. Dados de Contacto: Morada, endereço de correio eletrónico (email) e números de telefone.
3. Dados do Animal (não sendo dados pessoais per se, estão associados ao tutor): Nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, número de microchip, historial clínico, boletim de vacinas, e hábitos alimentares/comportamentais.
4. Imagens: Fotografias ou vídeos captados durante a estadia para envio de atualizações ao tutor (via WhatsApp ou email) ou publicação nas redes sociais (apenas mediante consentimento prévio).

04. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Gestão da Reserva e Prestação de Serviços (Execução de Contrato): Para processar a admissão do animal, garantir o seu alojamento, alimentação e cuidados de higiene/saúde.
• Cumprimento de Obrigações Legais:
  • Faturação e contabilidade (Comunicação à Autoridade Tributária).
  • Registos sanitários obrigatórios exigidos pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária).
• Interesses Vitais: Em situações de emergência médica do animal, poderemos utilizar os seus dados para contactar serviços veterinários externos ou hospitais parceiros.
• Consentimento: Para o envio de newsletters, campanhas promocionais ou publicação de fotos do seu animal nas nossas redes sociais. O cliente pode retirar este consentimento a qualquer momento.

05. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Gestão de Clientes: Enquanto mantiver uma relação comercial connosco e até 2 anos após a última interação.
• Dados de Faturação: Durante 10 anos, conforme exigido pelo Código Comercial e legislação fiscal.
• Dados de Saúde Animal: Durante o tempo exigido pelas normas médico-veterinárias vigentes.

06. Partilha de Dados (Destinatários)

A Vete+Serviços Veterinarios Lda não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Empresas de contabilidade, fornecedores de software de gestão veterinária ou serviços de IT, que atuam em nosso nome e sob as nossas instruções de segurança.
• Autoridades Competentes: Autoridade Tributária (AT), DGAV ou autoridades policiais, sempre que tal seja uma obrigação legal.
• Parceiros Clínicos: Outras clínicas ou hospitais veterinários, estritamente em caso de necessidade de referenciamento clínico urgente durante a estadia.

07. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. O acesso aos dados é restrito aos colaboradores que necessitam dos mesmos para o desempenho das suas funções (receção, tratadores e corpo clínico).

08. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o Cliente tem o direito de, a qualquer momento:

• Solicitar o acesso à informação que detemos sobre si.
• Solicitar a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta.
• Solicitar o apagamento (“Direito a ser esquecido”) dos seus dados (exceto quando a conservação seja imposta por lei, ex: faturas).
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
• Opor-se ao tratamento para fins de marketing.

• Portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado de uso corrente.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um pedido por escrito para o email: geral@vetmais.pt.

09. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt)

10. Alterações à Política de Privacidade

O Pet Hotel by Vet+ reserva-se o direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas no nosso website.